Olá , tudo bem?

Vamos começar entendendo um pouco mais o que você precisa,
é rápido e simples, você vai adorar!

TERMOS DE USO

Última atualização em 06/02/2018

Estes Termos de uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela LOPEZ INTERIORES LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.795.079/0001-64, com sede na Alameda Terracota, 185, sala 421, Cerâmica, CEP 09531-190, São Caetano do Sul/SP.

A LOPEZ INTERIORES é uma empresa atuante no setor de design de interiores, titular dentre outras marcas da “DECORANDO MEU APÊ”, oferecendo ao usuário “CLIENTE” soluções/consultoria em decoração no geral;

CLIENTE é o usuário que realiza a compra de um projeto de decoração do DECORANDO MEU APÊ;

DESIGNER é o usuário que faz o plano de projeto de decoração para o CLIENTE, de acordo com a intermediação do DECORANDO MEU APÊ;

FORNECEDOR é o estabelecimento parceiro da LOPEZ INTERIORES, que receberá os projetos para envio de orçamentos;

O CLIENTE, DESIGNER E FORNECEDOR deverão ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nestes Termos de uso. Se você não concordar com estes Termos de uso, não deve aceitá-los e não deve fazer uso de nosso serviço, vez que a contratação do serviço implica em adesão automática e irretratável a todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação suplementar da legislação vigente, em caso de omissão dos termos de uso.

1. Funcionamento

DECORANDO MEU APÊ é uma plataforma de projetos online que conectará: CLIENTES, DESIGNERS e FORNECEDORES, automatizando processos e tornando-os mais eficientes, proporcionando uma experiência simples, agradável e digital, da contração do projeto à compra dos produtos de interiores, com o objetivo de atrair novos públicos para o mercado de design de interiores, criando preços e serviços acessíveis.

O CLIENTE acessa a plataforma, responde um questionário intuitivo daquilo que deseja (ambientes, estilo predileto e o nível detalhamento do projeto). Ao concluir recebe imediatamente o valor da proposta.

Mediante o pagamento do valor apresentado, o projeto do CLIENTE ficará disponível para os DESIGNERS que mais se adequarem ao perfil do projeto.


O DESIGNER construirá um projeto exclusivo, utilizando os produtos dos nossos parceiros, que estarão disponíveis em um banco de dados do Decorando: Modelos 3D, Modelos 2D, Catálogos de produto; cadastrados pelos próprios parceiros.

Uma vez concluída a proposta, o DESIGNER à publicará na plataforma do DECORANDO MEU APÊ. O CLIENTE será imediatamente notificado (email / sms), e poderá acessá-la através da sua área do CLIENTE.

Acessando a plataforma, o CLIENTE verá todos os produtos contratados (Projeto em 2D, maquete eletrônica 3D, instruções de decoração, etc.) e receberá uma lista de todos os materiais que foram empregados nesta proposta (materiais, mobiliário, itens de decoração, móveis planejados, etc) com os respectivos links para lojas.

Com a proposta publicada, o CLIENTE poderá solicitar uma revisão do seu projeto, ou fazer o aceite. Tornando o projeto finalizado e acessível pelos parceiros.

Os FORNECEDORES parceiros do DECORANDO MEU APÊ, poderão acessar uma área online exclusiva, onde poderão consultar os projetos de seus CLIENTES, tendo acesso desta forma a tudo que foi proposto pelo DESIGNER, facilitando a aproximação e relação com o CLIENTE.

Os FORNECEDORES, deverão inserir e atualizar em sua área exclusiva, desenhos 2D, modelos 3D, catálogos de seus produtos para que os nossos profissionais utilizem em suas propostas sempre o que há de mais novo em linhas de nossos parceiros, facilitando a compra / contratação dos CLIENTES.


O CLIENTE deve escolher um dos pacotes oferecidos para receber um projeto de decoração. Entende-se por projeto de Decoração a elaboração de um layout, com indicação de: móveis, objetos decorativos, iluminação decorativa, cortina, tapete, quadros, definição de paleta de cores, etc. O usuário DESIGNER não deve realizar projetos que configuram MUDANÇAS ESTRUTURAIS, pois não há acompanhamento técnico durante a execução do projeto proposto.

Os projetos de decoração podem ser para fins Residenciais ou Comerciais e o usuário DESIGNER, autor do projeto, deve possuir qualificação para as intervenções propostas em projeto. A LOPEZ INTERIORES não se responsabiliza pelo exercício ilegal da profissão, mas acatará e investigará denúncias sobre o DESIGNER responsável. No projeto, o usuário DESIGNER fará a indicação dos elementos do projeto (mobiliário, acessórios, cores etc.) através de links externos de FORNECEDORES parceiros do DECORANDO MEU APÊ.

Os serviços do DECORANDO MEU APÊ estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo DECORANDO MEU APÊ, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Para o cadastro e a utilização do Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais requeridos no cadastramento. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados.

2. Responsabilidade do DECORANDO MEU APÊ

Apenas como fornecedor da ferramenta de trabalho e comunicação entende-se que LOPEZ INTERIORES e DECORANDO MEU APÊ não figura como parte das transações de compra e venda de projetos que se realizam entre os usuários, isentando-se, portanto, da responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza. Como em qualquer relação de compra e venda, qualquer obrigação na transação de venda de projetos será exclusivamente do vendedor, portanto, o usuário DESIGNER e FORNECEDOR, nos mesmos moldes que se procede na relação com o CLIENTE no mundo não virtual.

São de inteira responsabilidade dos usuário CLIENTE, DESIGNER e FORNECEDOR a veracidade e exatidão das informações prestadas. O DECORANDO MEU APÊ reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas, insuficientes ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório. Ainda, o DECORANDO MEU APÊ reserva-se o direito de não aceitar, a seu exclusivo critério, usuários com pendências financeiras ou negativados nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.

Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site. O DECORANDO MEU APÊ não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta. No caso de Pessoas Jurídicas, estes poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

O DECORANDO MEU APÊ não se responsabiliza pelas condições do estado dos itens, frete, entrega, pagamento, cancelamento ou retorno dos itens recomendados pelo DESIGNER e FORNECEDOR.

3. Responsabilidade do CLIENTE

É obrigação do CLIENTE colaborar com o DECORANDO MEU APÊ e DESIGNER na providência de informações necessárias para criação do projeto através dos questionários disponibilizados no sistema (briefing); manter comunicação clara e direta a respeito de quaisquer modificações nas necessidades, problemas ou cancelamentos e responsabilizar-se pelo pagamento do plano escolhido.

Fica proibido ao usuário CLIENTE difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles CLIENTES, DESIGNER ou FORNECEDOR; difamar a marca DECORANDO MEU APÊ em qualquer página das redes sociais; desrespeitar a legislação nacional vigente; estabelecer pagamentos parciais dos projetos por outros meios que não oferecido pelo DECORANDO MEU APÊ, não podendo ter troca monetárias direto entre CLIENTE e DESIGNER.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário CLIENTE.

4. Responsabilidade do DESIGNER

O DESIGNER será remunerado a partir de um acordo direto entre DECORANDO MEU APÊ e o DESIGNER, sendo um valor por projeto.

Todo o material entregue para o usuário CLIENTE pelo usuário DESIGNER é de responsabilidade do mesmo e DECORANDO MEU APÊ não fará em hipótese alguma curadoria ou fiscalização no conteúdo do mesmo.

O DESIGNER não deve indicar produtos que não sejam dos FORNECEDORES cadastrados no DECORANDO MEU APÊ. Também é proibido indicar em projeto produtos de qualquer outra área que não se enquadrem na categoria “Casa e Decoração”.

Ainda, fica proibido ao usuário DESIGNER de utilizar propagandas enganosas de material sejam projetos ou desenhos em suas páginas perfis; difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles CLIENTES, outros DESIGNERS ou FORNECEDORES; difamar a marca DECORANDO MEU APÊ em suas redes sociais; desrespeitar a legislação nacional vigente e possibilitar pagamentos parciais dos projetos por outros meios que não os oferecidos pelo DECORANDO MEU APÊ.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário DESIGNER.

5. Responsabilidade do FORNECEDOR

O FORNECEDOR é deverá fornecer ao DECORANDO MEU APÊ imagens 2D e 3D dos seus produtos, compatível com a exigência técnica do sistema, para que possam ser inseridos no projeto pelos DESIGNERS.

Para cada projeto recebido, terá o prazo de 5 (cinco) dias para enviar uma proposta, em conformidade com o projeto ao CLIENTE.

É de sua inteira responsabilidade a entrega e garantias dos produtos.

Deverá enviar mensalmente ao DECORANDO MEU APÊ relatório com todos os orçamentos enviados, CLIENTES atendidos e produtos vendidos.

Fica proibido ao usuário FORNECEDOR de utilizar propagandas enganosas de material sejam projetos ou desenhos em suas páginas perfis; difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles CLIENTES, DESIGNERS ou outros FORNECEDORES; difamar a marca DECORANDO MEU APÊ em suas redes sociais; desrespeitar a legislação nacional vigente e possibilitar pagamentos parciais dos projetos por outros meios que não os oferecidos pelo DECORANDO MEU APÊ.

Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do usuário DESIGNER.

6. Pagamento

O acesso a ferramenta e suporte para dúvidas é gratuito. Ao solicitar um projeto de decoração entre um dos pacotes oferecidos, o CLIENTE deverá realizar o pagamento através dos meios de pagamento disponibilizados, como PagSeguro, Mercado Pago e Paypal, tanto via cartão de crédito, à vista ou parcelado, ou boleto. Todos os projetos devem ser entregues conforme descrito na aquisição do projeto.

7. Cancelamento dos projetos

O usuário CLIENTE tem até 7 dias para cancelar um pedido de projeto. Caso haja o cancelamento dentro deste período, o valor será devolvido ao usuário CLIENTE integralmente sem desconto. Após o período de 7 dias, o cancelamento só é permitido por critério próprio do DECORANDO MEU APÊ.

Caso o usuário DESIGNER não entregue o projeto ou descumpra as obrigações previstas neste Termo, DECORANDO MEU APÊ pode, a pedido do usuário CLIENTE, trabalhar como mediador e constatada a arbitrariedade, o valor será 100% restituído.

8. Modificações do Termo de Uso

O DECORANDO MEU APÊ poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.

Nos reservamos o direito, a nosso próprio critério, de modificar qualquer parte, cláusulas e condições destes Termos de uso a qualquer momento sem prévio aviso. Poderemos em algumas situações notificá-lo de tal ato, em nosso site, notificações por e-mail ou redes sociais ou por outros meios de comunicação. Todas e quaisquer alterações realizadas passarão a ter vigência de imediato.

9. Foro e Disposições gerais

As partes obrigam-se a cumprir o inteiro teor deste contrato, respeitando todas as cláusulas neste instrumento fixadas;

Os termos de uso vinculam as partes e seus sucessores e/ou herdeiros, sendo regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, como competente para dirimir todos e quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes termos de uso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja;

Nenhum atraso ou falha por parte de qualquer das Partes no exercício de qualquer direito, nem qualquer exercício parcial de qualquer direito, deverá operar como uma renúncia ou impedir qualquer outro exercício de qualquer direito previsto neste Contrato. Quaisquer renúncias somente serão consideradas se concedidas por escrito;

No caso de qualquer disposição do presente Contrato ser considera inválida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade de suas disposições remanescentes não serão afetadas ou prejudicadas pela mesma, sendo que as Partes concordam em negociar, de boa-fé, uma nova disposição que, relativamente aos efeitos comerciais, seja o mais próximo possível em termos legais da disposição considerada inválida, ilegal ou inexequível;

Quaisquer comunicações ou notificações a serem enviadas entre as partes em decorrência dos serviços contratados poderão ser entregues pelo DECORANDO MEU APÊ via e-mail indicado no cadastro pelo CLIENTE, DESIGN ou FORNECEDOR ou pelos Correios por meio de notificação com Aviso de Recebimento. Qualquer uma das partes poderá alterar seu endereço ou e-mail para os fins desta cláusula por meio de alteração do e-mail do cadastro ou notificação com Aviso de Recebimento. Nenhuma das partes poderá alegar desconhecimento ou não recebimento de comunicação endereçada na forma acima, além de que nenhuma delas poderá alegar desconhecimento se, tendo mudado de endereço ou alterado seu e-mail, não notificou a outra de tal circunstância e novo endereço ou alterou seu cadastro eletrônico no DECORANDO MEU APÊ.